Notícias
TRF1: Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser dispensado de função comissionada observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração
14 de fevereiro de 2020
Embora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme assegurado por lei, há discricionariedade inerente aos [ Leia mais... ]
TRF1: É devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador
14 de fevereiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença que julgo [ Leia mais... ]
TRF2: Advogados não podem usar celulares durante audiências de custódia
14 de fevereiro de 2020
TRF2 reforma sentença que permitia uso de celulares por advogados no presídio de Benfica. [ Leia mais... ]
JF/SP: Brasileiro condenado no Japão cumprirá pena no Brasil
14 de fevereiro de 2020
A 1ª Vara Federal em Araraquara/SP declarou válida e passível de execução no Brasil, uma sentença proferida pela Justiça do Japão [ Leia mais... ]
TSE nega reclamação sobre data de eleição suplementar para senador no MT
14 de fevereiro de 2020
De maneira unânime, ministros rejeitaram alegação do Ministério Público Eleitoral sobre suposto descumprimento de decisão da Corte [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça mantém justa causa a supervisor que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada
14 de fevereiro de 2020
Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Viatura da Polícia Civil invade contramão de pista, atinge carro e Estado é condenado
14 de fevereiro de 2020
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 113.29 [ Leia mais... ]
TJ/SC: Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
14 de fevereiro de 2020
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Tanto o pedreiro quanto o dono de obra clandestina podem receber notificações
14 de fevereiro de 2020
A rubrica de um pedreiro que constrói casa clandestina tem o poder de validar auto de infração, expedido pela municipalidade, que [ Leia mais... ]
TJ/MS: Prefeitura e empresa de saneamento são condenadas por problemas no esgoto
14 de fevereiro de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível condenou, solidariamente, a prefeitura de um município do interior e a empresa de saneamento básico que [ Leia mais... ]