Notícias
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de multa para regularização migratória
01 de julho de 2020
Decisão segue norma ministerial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A Terceira Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Liminar determina que empresa recontrate empregados demitidos em massa por conta da pandemia
01 de julho de 2020
Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Grijalbo Fernandes Coutinho determinou [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo
01 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet retire, definitivamente, dos mecanismos d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
01 de julho de 2020
Ofensa ao princípio da dignidade humana. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano de saúde a arc [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe deve ser indenizada por falha no atendimento médico prestado durante parto
01 de julho de 2020
Na ação ainda foi mantida a sentença que fixou o valor de 01 salário mínimo, a ser devida desde a data do nascimento até o óbito. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Eventos meteorológicos não exime obrigação de empresa aérea dar assistência ao passageiro
01 de julho de 2020
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vínculo socioafetivo deve imperar em relação à verdade biológica
01 de julho de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso e man [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de vendedor com empresa do pai
01 de julho de 2020
A juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, da 1ª Vara do Trabalho de Betim, reconheceu o vínculo de emprego de um vendedor com uma lo [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente que arremessou cartão em funcionária de supermercado deve indenizá-la
01 de julho de 2020
Em sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, foi concedido o direito à in [ Leia mais... ]
TJ/MS anula nota promissória utilizada por ex-namorada para cobrar antigo companheiro
01 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou procedente a ação anulatór [ Leia mais... ]