Notícias
TJ/SC não reconhece apelação de professora por inovação recursal
29 de junho de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz F [ Leia mais... ]
TJ/MS: Motociclista que ficou com encurtamento de perna após acidente deve ser indenizada
29 de junho de 2020
Em sentença proferida em uma ação de indenização por danos morais e materiais promovida por uma mulher que sofreu acidente de trân [ Leia mais... ]
STF decide que todos os desembargadores do TJ-SP podem concorrer a cargos diretivos
26 de junho de 2020
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo te [ Leia mais... ]
STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
26 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário decidiu que a medida é incompatível com os princípios constitu [ Leia mais... ]
STF: Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021
26 de junho de 2020
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/ [ Leia mais... ]
STJ: Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
26 de junho de 2020
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser e [ Leia mais... ]
STJ: Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
26 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no process [ Leia mais... ]
STJ restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
26 de junho de 2020
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preven [ Leia mais... ]
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
26 de junho de 2020
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece [ Leia mais... ]
STJ: Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
26 de junho de 2020
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsab [ Leia mais... ]