Notícias
TRT/MG: Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
04 de fevereiro de 2020
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que [ Leia mais... ]
TJ/RN: Condomínios devem indenizar pessoa que teve CPF bloqueado por inscrição indevida como empregado
04 de fevereiro de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que é cabível indenização por danos morais para um deficiente visual que te [ Leia mais... ]
TRT/MT: Sindicato de vigilantes não poderá firmar norma coletiva reduzindo cota de aprendizagem
04 de fevereiro de 2020
O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza internação compulsória de paciente
04 de fevereiro de 2020
A Justiça atendeu ao pedido de uma mãe para determinar que o Município de Juiz de Fora interne a filha dela, compulsoriamente, em [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado deverá indenizar em R$ 35 mil homem agredido e humilhado por PMs
04 de fevereiro de 2020
O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de R$ 35 mil, [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de anulação de falta grave provocada por tentativa de fuga de presidiário
03 de fevereiro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que bus [ Leia mais... ]
STJ: Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados
03 de fevereiro de 2020
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de [ Leia mais... ]
TST: Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios
03 de fevereiro de 2020
Ele apresentou a ação antes da vigência da Reforma Trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve dec [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata com surdez bilateral tem posse assegurada no cargo de agente penitenciário federal
03 de fevereiro de 2020
Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no cargo de Agente Penitenciário Federal do Dep [ Leia mais... ]
TRF4: DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia
03 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que [ Leia mais... ]