Notícias
STJ: Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
23 de janeiro de 2020
?A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrang [ Leia mais... ]
TST: Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
23 de janeiro de 2020
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o v [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período
23 de janeiro de 2020
Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme lhe é assegurado [ Leia mais... ]
TRF1: Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal
23 de janeiro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduçõ [ Leia mais... ]
TRF1: Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três
23 de janeiro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma ca [ Leia mais... ]
TRF4: Polícia Federal não pode conceder porte de arma a agente de cadeia estadual
23 de janeiro de 2020
O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode se [ Leia mais... ]
TRT/RJ mantém indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho
23 de janeiro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviç [ Leia mais... ]
TJ/MG: Família será indenizada por morte de homem em rodovia
23 de janeiro de 2020
Mãe e filha receberão do DER pagamento por danos morais e materiais. A família de um homem morto em um acidente na rodovia [ Leia mais... ]
TJ/MG: Itaú Unibanco terá que devolver em dobro descontos a cliente por dívida indevida
23 de janeiro de 2020
A empresa também vai reparar danos morais. Um consumidor idoso e semianalfabeto receberá de volta o dobro dos valores debit [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cliente de oficina terá R$ 50 mil por danos morais e materiais
23 de janeiro de 2020
Consumidor pagou por conserto, mas não recebeu veículo de volta. Na capital mineira, um consumidor receberá cerca de R$ 40 [ Leia mais... ]