Notícias
STF afasta das empresas de telefonia obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco
08 de janeiro de 2020
Em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que compete à União legislar sobre o regime das conces [ Leia mais... ]
Para STJ, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
08 de janeiro de 2020
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir [ Leia mais... ]
STJ: possibilita ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial
08 de janeiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos re [ Leia mais... ]
STJ Nega recurso para ex-marido manter pensão alimentícia até a aprovação em concurso público
08 de janeiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
08 de janeiro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança co [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
08 de janeiro de 2020
??O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na [ Leia mais... ]
TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
08 de janeiro de 2020
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
08 de janeiro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente eco [ Leia mais... ]
TRF1: Prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
08 de janeiro de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da 5ª Vara d [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal
08 de janeiro de 2020
Por considerar que o falecimento da mãe dos autores da ação decorreu da omissão do Estado na manutenção de uma rodovia pública, a [ Leia mais... ]