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Notícias

STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

07 de janeiro de 2020

??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos con [ Leia mais... ]

TST: Universidade indenizará professor demitido por telegrama

07 de janeiro de 2020

Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conde [ Leia mais... ]

TST: Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

07 de janeiro de 2020

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser [ Leia mais... ]

TST: Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria

07 de janeiro de 2020

A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]

TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória

07 de janeiro de 2020

Ele disse ter comprovado a falta de recursos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe [ Leia mais... ]

TST: Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site do TRT afasta deserção de recurso

07 de janeiro de 2020

A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado. A Oitava Turma do Trib [ Leia mais... ]

TST: Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

07 de janeiro de 2020

Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia. A Subseção II Especial [ Leia mais... ]

TST: Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal

07 de janeiro de 2020

É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho d [ Leia mais... ]

TRF4: Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado

07 de janeiro de 2020

O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar especi [ Leia mais... ]

TRF4: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente

07 de janeiro de 2020

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 1 [ Leia mais... ]