Notícias
TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência
20 de dezembro de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma ex-empregada da empresa Stefani [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que recebeu cobranças indevidas após prestar um vestibular deve ser indenizada
20 de dezembro de 2019
Durante julgamento, a faculdade não apresentou qualquer comprovante que demonstrasse qualquer contrato firmado pela autora. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Air France é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso
20 de dezembro de 2019
A Societe Air France foi condenada a indenizar uma família por atraso de voo, acomodação em hotel que não possuía vaga e não forne [ Leia mais... ]
TJ/SC: Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
20 de dezembro de 2019
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de hospital do sul do Estado ao pagamento de R$ 20 [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual
20 de dezembro de 2019
A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais. [ Leia mais... ]
STF: Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional
19 de dezembro de 2019
Dispositivos do Estatuto do Torcedor questionados em ADI exigiam critérios técnicos previamente definidos para a participação de c [ Leia mais... ]
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
19 de dezembro de 2019
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida inten [ Leia mais... ]
STF cassa decisão que suspendeu venda de biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen
19 de dezembro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a suspensão da obra configura censura prévia, em contrariedade à Constituição. Ao j [ Leia mais... ]
STF: inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo
19 de dezembro de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descump [ Leia mais... ]
STJ: Réu fala por último - ação penal que envolve filha de Paulo Preto terá reabertura de prazo para alegações finais
19 de dezembro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a a [ Leia mais... ]