Notícias
TRF3: Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional
18 de dezembro de 2019
Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza que [ Leia mais... ]
TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
18 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social ( [ Leia mais... ]
TRT/SP condena Fundação Casa em R$ 8 mil por arrombar armário pessoal de professora
18 de dezembro de 2019
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Tratamento AME - ação contra União não impede mesma pretensão contra plano de saúde
18 de dezembro de 2019
Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME) tipo II, uma doença neurodegen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por retenção indevida de valores em conta
18 de dezembro de 2019
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar danos morais a cliente que teve verba bloqueada, in [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas
18 de dezembro de 2019
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ( [ Leia mais... ]
JF/SP: Norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento da gestante é suspensa
18 de dezembro de 2019
O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu hoje (17/12) a eficácia do parágrafo 2º, artigo 5º, [ Leia mais... ]
TRT/MG: Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização
18 de dezembro de 2019
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede na capital mineira, terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais co [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Itaú Seguros é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço
18 de dezembro de 2019
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Itaú Seguros de Autos e Residência a indenizar casal pel [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez
18 de dezembro de 2019
O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher que perdeu o filho quando estava 37ª semana de gravidez. A decisão é da juíza da [ Leia mais... ]