Notícias
TJ/MT: TAM é condenada a indenizar passageira que precisou contratar táxi para não perder voo
16 de dezembro de 2019
Por conta de falha na prestação do serviço uma empresa aérea terá que indenizar passageira de Cuiabá em R$ 4,500 reais a título de [ Leia mais... ]
TRT/MG: Parte que deu causa à extinção do feito responde por honorários em favor da parte contrária
16 de dezembro de 2019
Para as ações ajuizadas a partir de 11/11/17 (data da vigência da Lei nº 13.467/17 – refor [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina que militar receba seguro de vida por incapacidade laboral
16 de dezembro de 2019
A 16ª Vara Cível de Brasília do TJDFT condenou a Bradesco Vida e Previdência S.A. e a Mapfre Vida S/A a pagarem seguro de vida a m [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina que banco Pan restitua cliente por valor pago em boleto falso
16 de dezembro de 2019
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A a restituir um cliente [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala
16 de dezembro de 2019
A Passaredo Transporte Aéreos foi condenada a indenizar uma cliente pela cobrança de franq [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
16 de dezembro de 2019
Um agente comunitário de saúde da Prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de ter o adicio [ Leia mais... ]
TJ/RN: Culpa exclusiva da vítima em acidente com trem exclui dever de indenizar de empresa pública
16 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente uma Açã [ Leia mais... ]
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
13 de dezembro de 2019
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Ri [ Leia mais... ]
STJ: Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
13 de dezembro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de exec [ Leia mais... ]
STJ: Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado de [ Leia mais... ]