Notícias
TJ/AM: Homem que matou cônjuge e sacou indevidamente o seguro de vida, deverá restituir o valor ao pai da vítima
21 de outubro de 2025
Sentença considerou o trânsito em julgado de condenação por homicídio e a exclusão de hera [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça determina que instituição de ensino atualize nome social de estudante em seu cadastro
21 de outubro de 2025
Sentença foi proferida em setembro deste ano e já cumprida por estabelecimento de Manaus. Sentença do 2.º Juizado Especial [ Leia mais... ]
STF afasta criminalização de profissionais de enfermagem que atuam em procedimentos de aborto legal
20 de outubro de 2025
Na mesma decisão, ministro Barroso estabelece que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para [ Leia mais... ]
STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
20 de outubro de 2025
Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão [ Leia mais... ]
STJ: Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
20 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor d [ Leia mais... ]
STJ: Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
20 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a do [ Leia mais... ]
TST: Porteiros substituídos por portarias virtuais serão indenizados
20 de outubro de 2025
Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o ava [ Leia mais... ]
TST: Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado
20 de outubro de 2025
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal. Resumo: O Municíp [ Leia mais... ]
TRF4 reconheceu área do Parque Nacional do Iguaçu como propriedade estadual
20 de outubro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de patinetes é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual que tropeçou em patinete
20 de outubro de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a EasyJet Mobilidade Ltda. a pagar R$ 4 m [ Leia mais... ]