Notícias
STJ decidirá se entes públicos podem estipular taxa de administração mínima em suas licitações
11 de dezembro de 2019
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1. [ Leia mais... ]
STJ: Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
11 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por ed [ Leia mais... ]
TRF1: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão
11 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber a [ Leia mais... ]
TRF1: Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
11 de dezembro de 2019
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades que o acometiam e plenamente [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho de Farmácia deve dar 30 dias para recurso contra multa
11 de dezembro de 2019
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) não tem direito legal de fixar prazo menor de 30 dias para [ Leia mais... ]
TJ/SC: Falha no airbag de toyota que não abriu gera indenização à ex-prefeita
11 de dezembro de 2019
O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu corte [ Leia mais... ]
TJ/MG: Plano de saúde terá que indenizar mãe por negar cobertura de parto de urgência
11 de dezembro de 2019
Gestante entrou em trabalho de parto dentro do prazo de carência. Por negar a cober [ Leia mais... ]
TRT/MG constata autonomia de advogado em serviços jurídicos prestados a sindicato e nega vínculo de emprego
11 de dezembro de 2019
Julgadores da Décima Primeira Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que afastou o víncu [ Leia mais... ]
TJ/SC: Júri condena motorista bêbado que atropelou mãe e filho ao subir na calçada
11 de dezembro de 2019
A comarca de Videira realizou neste mês a última sessão do Tribunal do Júri deste ano naquela unidade jurisdicional, localizada no [ Leia mais... ]
TRT/SP: Município não é responsável por acordo do qual não participou
11 de dezembro de 2019
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí e afastou sua responsabilização subsidiária, imposta pelo [ Leia mais... ]