Notícias
STJ afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro
09 de dezembro de 2019
Regulados por normas específicas, os contratos de representação para a venda de seguros não permitem a aplicação, ainda que por an [ Leia mais... ]
STJ: Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
09 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiai [ Leia mais... ]
STJ: Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
09 de dezembro de 2019
Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para d [ Leia mais... ]
TRF1 acata pedido do réu para alterar motivo da sua absolvição
09 de dezembro de 2019
A inexistência do fato, prevista no art. 386, I, do CPP, é uma das hipóteses mais seguras [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de prorrogação de serviço militar temporário
09 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma militar do Comando Naval de Porto Alegre para prorrogar o t [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias
09 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados [ Leia mais... ]
TJ/SP: Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
09 de dezembro de 2019
Decisão foi proferida por unanimidade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de fertilização "in vitro" com recursos públicos
09 de dezembro de 2019
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo pessoal. O ju [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora dispensada de novo serviço uma semana após deixar antigo emprego será indenizada
09 de dezembro de 2019
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem [ Leia mais... ]
TJ/CE: Cliente que comprou carro da Volkswagen defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
09 de dezembro de 2019
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de dano [ Leia mais... ]