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Notícias

TJ/CE: Cliente que comprou carro da Volkswagen defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização

09 de dezembro de 2019

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de dano [ Leia mais... ]

TJ/GO: Mulher é condenada por adulterar atestado médico

09 de dezembro de 2019

Por ter adulterado um atestado médico que a isentou de exercer suas atividades por apenas um dia, e não os 15 adulterados no docum [ Leia mais... ]

TJ/GO: Médica é condenada por homicídio culposo de paciente

09 de dezembro de 2019

A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, condenou uma médica a um ano e três meses de detenção pelo homic [ Leia mais... ]

TJ/DFT: TAM é condenada por morte de animal durante voo

09 de dezembro de 2019

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais e morais, o don [ Leia mais... ]

TJ/DFT: GOL terá que indenizar passageiros por atraso de mais de 30 horas

09 de dezembro de 2019

A Gol Linha Aéreas terá que indenizar um casal de passageiros após um atraso de aproximadamente 33 horas no voo. A decisão é da ju [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Culpa exclusiva de preso pela própria morte afasta dever do estado de indenizar família

09 de dezembro de 2019

A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que o Distrito Federal não tem o dever de indenizar mãe de detento que morreu no presídio após i [ Leia mais... ]

TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre preparador de pisos e empresa do ramo

09 de dezembro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de emprego entre um preparador de pisos e um [ Leia mais... ]

TJ/SC: Sem prova de reconciliação, divorciada não faz jus a pensão por morte do ex-marido

09 de dezembro de 2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca da [ Leia mais... ]

TRT/MG reconhece adicional de periculosidade a fiscal de ônibus urbano

09 de dezembro de 2019

O fiscal se submetia ao mesmo risco que o vigilante patrimonial ao atuar dentro dos coletivos. Integrantes da Primeira Turm [ Leia mais... ]

TRT/MG: Justiça do trabalho exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho

09 de dezembro de 2019

A juíza afastou omissão do empregador que, de imediato, retirou do local os agressores, acionou a polícia e socorreu a vítima. [ Leia mais... ]