Notícias
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
06 de dezembro de 2019
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos ( [ Leia mais... ]
TST: Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
06 de dezembro de 2019
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco. Um motorista que sofreu mais de dez assaltos ao tra [ Leia mais... ]
TRF1: Empresário é absolvido de extração ilegal de areia em face do restabelecimento da licença para exploração
06 de dezembro de 2019
O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica reg [ Leia mais... ]
TRF1: Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
06 de dezembro de 2019
Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu i [ Leia mais... ]
TRF1: Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
06 de dezembro de 2019
Cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, o que impede a [ Leia mais... ]
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
06 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a i [ Leia mais... ]
TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
06 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente deve ser indenizada após esperar mais de uma hora para ser atendida em banco
06 de dezembro de 2019
Em decisão, juiz destacou que a conduta apresentada pela empresa foi desrespeitosa e abusiva. Um banco foi condenado a inde [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher importunada por cobranças destinadas a uma desconhecida deve ser indenizada
06 de dezembro de 2019
Ela teria recebido mais de 100 ligações, mesmo após informar que não era a pessoa procurad [ Leia mais... ]
TJ/SC nega pedido de empresário que cobrava serviços leves em pena de serviço comunitário
06 de dezembro de 2019
Um empresário condenado por crimes cometidos no trânsito, que cumpre prestação de serviços à comunidade em Tangará, no meio-oeste [ Leia mais... ]