Notícias
TRT/DF-TO: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução
06 de dezembro de 2019
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Process [ Leia mais... ]
TJ/GO: Homem vítima de crime racial será indenizado por encarregado de obra
06 de dezembro de 2019
“A conduta da ré é dotada de enorme carga discriminatória racista, causando lesões a honra e imagem do autor, o que evidencia a il [ Leia mais... ]
TRT/MG: Hospital é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos
06 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a empregado q [ Leia mais... ]
TRT/MG: Assédio sexual em farmácia gera indenização de R$ 10 mil para trabalhadora
06 de dezembro de 2019
Uma farmácia da capital mineira terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu assédio sex [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
06 de dezembro de 2019
O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar um beneficiário de plano de saúde que teve o pedido d [ Leia mais... ]
TJ/CE: Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança
06 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde Hapvida e o Hospital Antônio [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
06 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara Cível do TJMS julgou improcedente a apelação de uma construtora contra a sentença que a obrigou a efetuar revisão comp [ Leia mais... ]
TRT/SP condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego
06 de dezembro de 2019
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 mil, a título de [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém decisão que impede lactente de viajar sem a mãe
06 de dezembro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão profe [ Leia mais... ]
TJ/ES: Justiça determina retirada de imagens de mulher exibidas em propaganda sem sua autorização
06 de dezembro de 2019
A ação foi ajuizada contra uma plataforma digital de vendas. Uma mulher ajuizou uma ação de danos materiais e morais, com p [ Leia mais... ]