Notícias
STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
03 de dezembro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos ba [ Leia mais... ]
STJ: Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
03 de dezembro de 2019
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja vi [ Leia mais... ]
STJ: CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
03 de dezembro de 2019
?A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, t [ Leia mais... ]
STJ: União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
03 de dezembro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida cont [ Leia mais... ]
TST Nega reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
03 de dezembro de 2019
Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou [ Leia mais... ]
TST: Gerente que trabalhou três dias durante as férias receberá pagamento em dobro
03 de dezembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de [ Leia mais... ]
TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
03 de dezembro de 2019
Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. A [ Leia mais... ]
TRF1: Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador
03 de dezembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para exercer o controle da produção e da comercialização de pr [ Leia mais... ]
TRF1 entende que não há ilicitude por quebra de sigilo bancário em caso de contribuinte que prestou informações falsas à Receita Federal
03 de dezembro de 2019
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu pr [ Leia mais... ]
TRF1: Mercadoria de origem nacional é considerada exportação quando para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus
03 de dezembro de 2019
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a não incidência da Cofins/Pis alcança as empresas sediadas n [ Leia mais... ]