Notícias
TJ/DFT: Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
26 de novembro de 2019
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Faculdade Anhanguera Educacional declare nula matrícula efetivada em curs [ Leia mais... ]
TJ/PE: Estado é condenado a custear mais de R$ 170 mil de tratamento de paciente em hospital particular
26 de novembro de 2019
Uma jovem, menor de idade à época em que foi acometida de doença, apresentava diversos sintomas de desconforto respiratório, evolu [ Leia mais... ]
TJ/PE: Instituição de ensino é condenada a pagar indenização de 20 mil reais a estudante que não recebeu certificado
26 de novembro de 2019
Uma instituição de ensino superior foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de 20 mil reais, por não exped [ Leia mais... ]
TJ/PE determina a pessoa com surdez o direito de nova correção de prova discursiva
26 de novembro de 2019
Em decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu provimento à apelação cível de [ Leia mais... ]
STF determina que TRF-4 revogue todas as prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância
25 de novembro de 2019
A ministra Cármen Lúcia aplicou o entendimento do Plenário sobre a necessidade de esgotamento de todas as possibilidades de recurs [ Leia mais... ]
STF anula condenação em processo com interrogatório realizado no início da instrução penal
25 de novembro de 2019
Segundo o decano, o réu tem o direito de conhecer todos os elementos que o incriminam antes de ser interrogado. O ministro [ Leia mais... ]
STJ determina que juiz analise com urgência pedido de liberdade do DJ Rennan da Penha
25 de novembro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgên [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
25 de novembro de 2019
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao [ Leia mais... ]
STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
25 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para af [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
25 de novembro de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saú [ Leia mais... ]