Notícias
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
08 de novembro de 2019
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sej [ Leia mais... ]
STF: Liminar restabelece trâmite de processo administrativo contra Deltan Dallagnol no CNMP
08 de novembro de 2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal do Paraná que havia paralisado o proc [ Leia mais... ]
STJ condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
08 de novembro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais [ Leia mais... ]
STJ: Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
08 de novembro de 2019
Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alien [ Leia mais... ]
TST: Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
08 de novembro de 2019
TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho consider [ Leia mais... ]
TRF1: Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte
08 de novembro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou na Segunda G [ Leia mais... ]
TRF1: Captura de caranguejos no período de defeso não caracteriza crime ambiental quando há soltura dos animais pela autoridade fiscalizadora
08 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma pessoa flagrada transportando 15 kg de caranguejos no [ Leia mais... ]
TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos
08 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (5/11) um recurso do IN [ Leia mais... ]
TRF4 nega recursos e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados
08 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (6/11) provimento a dois embargos de declaração interpostos pela defes [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mãe será indenizada pela morte do filho em acidente de motocicleta
08 de novembro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por E.P.X e R.P.X., condenados em [ Leia mais... ]