Notícias
STJ: Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
06 de novembro de 2019
?"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juí [ Leia mais... ]
STJ nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
06 de novembro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
06 de novembro de 2019
Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TST: Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
06 de novembro de 2019
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. A Oitava Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: É lícita a entrada de policiais em residência sem mandado de busca em caso de flagrante
06 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um acusad [ Leia mais... ]
TRF1: Preposto em ação trabalhista é condenado pelo crime de falso testemunho na apresentação de depoimento falso em juízo
06 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, condenou o réu que, na posição de preposto de gr [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância
06 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena fantasma a ressarcir Distrito Federal
06 de novembro de 2019
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou um ex-servidor público exon [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido
06 de novembro de 2019
O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará-MG, absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que [ Leia mais... ]
TJ/SC obriga plano de saúde AMIL Assistência Médica a bancar tratamento e cadeira de rodas para criança com AME
06 de novembro de 2019
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde custeie o tratamento de um menino com [ Leia mais... ]