Notícias
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADI sobre legitimidade de autoridade policial para celebrar acordo de colaboração
05 de novembro de 2019
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual o Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ mantém proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF
05 de novembro de 2019
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórd [ Leia mais... ]
STJ nega habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
05 de novembro de 2019
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na [ Leia mais... ]
STJ: Após decisão do STF sobre alegações finais, ministro suspende ação penal que envolve filha de Paulo Preto
05 de novembro de 2019
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem como [ Leia mais... ]
TST: Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
05 de novembro de 2019
Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Trib [ Leia mais... ]
TST: Extra deve reintegrar operadora de caixa com câncer na tireoide
05 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado d [ Leia mais... ]
TST: Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
05 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria San [ Leia mais... ]
TRF1: Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
05 de novembro de 2019
A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhant [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensão de transferências voluntárias a município não se aplica aos recursos destinados a ações de caráter social
05 de novembro de 2019
A inscrição do município em cadastros de inadimplentes não impede a celebração de convênios e o repasse voluntário de recursos par [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade
05 de novembro de 2019
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 3 [ Leia mais... ]