Notícias
STJ: Entenda mais sobre o equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
28 de outubro de 2019
??O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a pr [ Leia mais... ]
STJ: Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
28 de outubro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeaçã [ Leia mais... ]
STJ: Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
28 de outubro de 2019
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão do [ Leia mais... ]
STJ restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
28 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais e [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar técnico de efeitos especiais da Globo receberá parcelas a vencer de ganho eventual
28 de outubro de 2019
A parcela é prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um auxiliar técnico de e [ Leia mais... ]
TRF1: INSS é isento de pagar custas processuais se existir previsão em lei estadual
28 de outubro de 2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e de bene [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria
28 de outubro de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido da defesa de Lula e mantém questão de ordem
28 de outubro de 2019
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de [ Leia mais... ]
TRT/MG condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal em rede social
28 de outubro de 2019
Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 2 [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem deve ser indenizado após ser negativado por empresas que nunca contratou
28 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz afirmou que, apesar da situação ter durado apenas um dia, ela foi capaz de lhe gerar prejuízos extrapatrimoniai [ Leia mais... ]