Notícias
TJ/SP mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria
24 de outubro de 2019
Julgamento foi realizado nesta quarta (23). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou hoje (23) incidente de arguiçã [ Leia mais... ]
STF mantém decreto de prisão de advogado de MT acusado de dar golpe em familiares
23 de outubro de 2019
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível a tramitação (não conheceu) do Habeas C [ Leia mais... ]
STJ: Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
23 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para [ Leia mais... ]
TST: Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
23 de outubro de 2019
Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a filha de um [ Leia mais... ]
TST: Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
23 de outubro de 2019
A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário
23 de outubro de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação Brasileira [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
23 de outubro de 2019
Imóveis da União não se sujeitam à Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos comuns. Esse foi o entendimento da 6 [ Leia mais... ]
TRF4: Estado não pode negar pagamento de tratamento fora do domicílio para pacientes do SUS com base unicamente em falta de verba orçamentária
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Estado de Santa Catarina não pode mais indeferir os pedidos de Tr [ Leia mais... ]
TRF4: Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado consegue substituição da pena por restritiva de direitos
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença condenatória que substi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Judiciário não pode obrigar município a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito
23 de outubro de 2019
O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a imple [ Leia mais... ]