Notícias
TJ/AM: Lei que dispensava limite de idade para praças ingressarem como oficiais é inconstitucional
15 de outubro de 2025
O Tribunal Plenário declarou a inconstitucionalidade incidental de trecho da lei estadual que dispensa, exclusivamente, as praças [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco deve indenizar cliente por furtos em conta
15 de outubro de 2025
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da Comarca de Uberlândia. A 13ª Câmara C [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC: Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores
15 de outubro de 2025
Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve garantir o tratamento médico a idosa com asma
15 de outubro de 2025
A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos (RN), determinou que o Governo d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que garante fornecimento de fraldas a famílias de baixa renda é constitucional
15 de outubro de 2025
Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito
15 de outubro de 2025
Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento de valores que tot [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não tem direito a indenização
15 de outubro de 2025
Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífi [ Leia mais... ]
TJ/DFT declara constitucional lei que obriga hospitais a informar quantidade de leitos para Covid-19
15 de outubro de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) d [ Leia mais... ]
TRT/MG valida pedido de demissão e nega indenização a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido
15 de outubro de 2025
Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
15 de outubro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, p [ Leia mais... ]