Notícias
TST: Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
14 de outubro de 2019
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 - A Primeira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
14 de outubro de 2019
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentenç [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa de transporte rodoviário é impedida de continuar explorando o serviço público sem permissão da ANTT
14 de outubro de 2019
Diante da ausência de regular procedimento licitatório, exigido na Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário autorizar pr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consórcio Itaú deve devolver parcelas pagas por integrante que desistir do negócio
14 de outubro de 2019
A 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que a empresa Itaú Administradora de Consórcios Ltda. devolva 12 parcelas pagas por uma [ Leia mais... ]
TJ/MT: Recusa em fazer exame de DNA resulta em presunção da paternidade
14 de outubro de 2019
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos em um recurso de ape [ Leia mais... ]
TJ/MG: Ganhador de sorteio não recebe o prometido pela Sulacap Sul América Capitalização e leva também danos morais
14 de outubro de 2019
Minascap deixou de pagar quantia integral a consumidor. A Sulacap Sul América Capitalização S.A., conhecida pelo nome fanta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de telefonia TIM terá que ressarcir em dobro valores pagos de forma indevida
14 de outubro de 2019
A juíza da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Tim Celular S/A a devolver a uma consumidora os valores pagos em dobro por conta de um [ Leia mais... ]
TRT/MG: Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente
14 de outubro de 2019
O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, reconheceu a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Concessionária de energia deve pagar reparos em aparelho de ressonância magnética que estragou com oscilação de eletricidade
14 de outubro de 2019
Na sentença emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é discorrido sobre a responsabilidade da distribuidora pe [ Leia mais... ]
TJ/MG: Seguradora deverá reembolsar taxista por tempo parado
14 de outubro de 2019
Seguradora terá que devolver taxa cobrada e valor dos lucros cessantes. Uma seguradora de veículos que não reembolsou um cl [ Leia mais... ]