Notícias
TJ/PB: Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia
17 de março de 2020
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de uma consumidora que adquir [ Leia mais... ]
TJ/PB: Mulher que permaneceu por mais de duas horas na fila do banco Santander receberá R$ 6 mil de indenização
17 de março de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a quant [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Amil Assistência Médica deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
17 de março de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. à restituição e pagamento de danos m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco BRB é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida
17 de março de 2020
A 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S/A - BRB ao pagamento de danos morais a cliente q [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade
17 de março de 2020
O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local. A Justiça do Tra [ Leia mais... ]
TRT/MG: Clube terá que pagar adicional a jogador que também treinava goleiros
17 de março de 2020
O Minas Tênis Clube de Belo Horizonte terá que pagar o adicional de 20%, por acúmulo de função, a um ex-jogador profissional que t [ Leia mais... ]
TRT/GO: Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
17 de março de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por um m [ Leia mais... ]
TJ/SP suspende prazos processuais e audiências por 30 dias
16 de março de 2020
Novo comunicado – prevenção de contágio. Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após am [ Leia mais... ]
STF: Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional
16 de março de 2020
Por unanimidade, os ministros entenderam, em sessão virtual, que os critérios restritivos fragilizam o princípio constitucional da [ Leia mais... ]
STF: Fake news - Não é verdade que expediente e prazos processuais foram suspensos em razão do coronavírus
16 de março de 2020
Normativos editados pelo STF e pelo CNJ com medidas de prevenção ao novo coronavírus no âm [ Leia mais... ]