Notícias
TRF1: Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação
13 de março de 2020
A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou procedente o pedido para desconstituir [ Leia mais... ]
TRF1: Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa
13 de março de 2020
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em te [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte
13 de março de 2020
O pagamento de vale-transporte não é obrigatório quando o empregado vai ao trabalho de táx [ Leia mais... ]
TRT/RN reconhece pedido de demissão feito por meio do aplicativo WhatsApp
13 de março de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou o pedido de demissão de uma ex-empregada de um sal [ Leia mais... ]
TRT/SC: Loja multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à Vigilância Sanitária
13 de março de 2020
A Justiça do Trabalho determinou que uma loja de materiais de construção da cidade de Garuva (SC) forneça a relação completa de to [ Leia mais... ]
TJ/MG: Concessionária e montadora Hyundai indenizam por defeito em Tucson zero
13 de março de 2020
Há danos morais se cliente que paga por veículo novo enfrenta problemas logo ao sair da loja. A 11ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola
13 de março de 2020
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Lages que isentou o Estado [ Leia mais... ]
TJ/AC: Estado terá que indenizar mãe em de R$ 78 mil por laqueadura sem consentimento
13 de março de 2020
Paciente foi indenizada a R$ 78 mil, por danos morais, por ter sido submetida ao processo de laqueadura sem consentimento. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Doente renal crônico tem isenção do pagamento de IPVA
13 de março de 2020
Sentença considerou que autor comprovou satisfatoriamente a condição de paciente renal crônico, impondo-se a concessão do benefíci [ Leia mais... ]
TJ/SP: É inconstitucional exigir de candidatos ao Conselho Tutelar carteira de habilitação
13 de março de 2020
Decisão derruba artigo de Lei do Município de Guararema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou in [ Leia mais... ]