Notícias
TST: Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
11 de março de 2020
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho abso [ Leia mais... ]
TST: Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
11 de março de 2020
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TRF1: Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
11 de março de 2020
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de ap [ Leia mais... ]
TRF3: Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para conceder registro a médico estrangeiro
11 de março de 2020
Para desembargador federal, o texto da lei não pode ser interpretado de forma isolada quando se está diante de profissão que guard [ Leia mais... ]
TRF5: Município de Maceió, Companhia de Saneamento e Estado de Alagoas são condenados por lançar esgoto sem tratamento no mar
11 de março de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, em decisão unânime, a condenação da Companhia de Saneam [ Leia mais... ]
TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise
11 de março de 2020
O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente. A Terceira Tur [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Marido de paciente com coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena
11 de março de 2020
Em decisão proferida por juíza plantonista, foi deferido o pedido do Distrito federal para [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça determina que empresa de água conceda 25% de desconto na conta até a comprovação de regularização do fornecimento de água
11 de março de 2020
A juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial da Capital, determinou que a Cedae conceda um desconto de 25% na con [ Leia mais... ]
TJ/AM: Juiz condena escola infantil por não aceitar matrícula de aluno portador de autismo
11 de março de 2020
Durante a instrução processual foi pautada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), mas nã [ Leia mais... ]
TJ/MG concede remissão a preso que estudou sozinho
11 de março de 2020
Ele comprovou que aprendeu por conta própria, sem frequentar escola. A 8ª Câmara Cr [ Leia mais... ]