Notícias
STJ: Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
10 de março de 2020
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opac [ Leia mais... ]
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
10 de março de 2020
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direit [ Leia mais... ]
TST: Médico dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
10 de março de 2020
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
10 de março de 2020
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia fa [ Leia mais... ]
STM: Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil
10 de março de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprime [ Leia mais... ]
TJ/PE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país
10 de março de 2020
Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivess [ Leia mais... ]
TJ/DFT entende que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem
10 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento [ Leia mais... ]
TRT/RJ decide que atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
10 de março de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de s [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reverte dispensa por justa causa de segurança acusado de dormir em serviço
10 de março de 2020
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG reverteram a dispensa por justa causa de um vigilante que foi acusado pela empresa de dormir [ Leia mais... ]
TJ/PB: TAM é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por cancelamento de voo
10 de março de 2020
A empresa TAM Linhas aéreas S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, pelo cancelamento de um voo [ Leia mais... ]