Notícias
STJ: Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
02 de outubro de 2019
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão domici [ Leia mais... ]
TST: Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
02 de outubro de 2019
Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. A Subseç [ Leia mais... ]
TST: Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
02 de outubro de 2019
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho co [ Leia mais... ]
TRF1: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos
02 de outubro de 2019
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Naciona [ Leia mais... ]
TRF1: Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
02 de outubro de 2019
A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado [ Leia mais... ]
TJ/PB reforma sentença que homologou testamento público feito por deficiente visual
02 de outubro de 2019
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TJ/AC: Estado terá de indenizar homem que ficou paraplégico por acidente em via malconservada
02 de outubro de 2019
Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta de irregularidades na pista, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal
02 de outubro de 2019
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juíza descarta doença ocupacional de bancária que alegou sinusite crônica por manuseio de dinheiro
02 de outubro de 2019
A juíza Ângela Maria Lobato Garios, em atuação na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém gratuidade no transporte coletivo urbano a munícipes com esquizofrenia
02 de outubro de 2019
O direito de se utilizar de transporte coletivo de forma gratuita, com a carteira de passe livre, deve ser assegurado à parte se f [ Leia mais... ]