Notícias
TJ/DFT mantém cobertura de tratamento com canabidiol para paciente com síndrome de 'Rett'
07 de julho de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/SP: Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega
07 de julho de 2026
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra c [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR mantém justa causa para homem que fez comentários homofóbicos e ameaçou colegas LGBTQIA+ de morte
07 de julho de 2026
O processo mostrou que o ex-funcionário ofendia colegas em público, até diante de gestores [ Leia mais... ]
TJ/MG mantém condenação de CBF e clube por agressão a torcedor
07 de julho de 2026
Pintor estava em estádio em Patos de Minas e foi perseguido e agredido por três pessoas O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém responsabilização de usina por pulverização irregular de agrotóxicos
07 de julho de 2026
Indenização de R$ 2,4 milhões por danos ambientais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio A [ Leia mais... ]
TJ/RO declara inconstitucionalidade de lei que criou carteira de produtor rural
07 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.03 [ Leia mais... ]
STF: Receitas próprias do MPU não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal
06 de julho de 2026
Decisão unânime do Plenário preserva a autonomia financeira do órgão O Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
06 de julho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.229.594, 2.230.824 e 2.219.821, de relatoria [ Leia mais... ]
TRF1 contribui para formação do Tema Repetitivo 1456 do STJ e reforça modelo institucional de governança em precedentes
06 de julho de 2026
A identificação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a questão controvérsia referente ao critério para a defin [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para fins de concessão de benefício
06 de julho de 2026
Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remun [ Leia mais... ]