Notícias
STJ: Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
15 de maio de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apre [ Leia mais... ]
TST: Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
15 de maio de 2026
Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
15 de maio de 2026
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social Resumo: Uma consultora come [ Leia mais... ]
TRF1: Poder Judiciário brasileiro não tem competência para decidir sobre pedido de prisão domiciliar de indivíduo que cumpre pena em outro país
15 de maio de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Divórcio litigioso faz justiça permitir contato apenas virtual entre pai e filho autista
15 de maio de 2026
Decisão é provisória, até sair resultado de estudos psicológicos e psicossociais A [ Leia mais... ]
TRT/PB rejeita título da dívida pública com vencimento em 2031 como garantia de execução trabalhista
15 de maio de 2026
Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência [ Leia mais... ]
TJ/PE: Município é condenado por permitir ocupação irregular e desordenada da orla por empreendimentos turísticos, dificultando acesso da população às praias
15 de maio de 2026
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca/PE julgou parcialmente procedente a ação c [ Leia mais... ]
TJ/MT: Banco é condenado após fraude causar dívida de mais de R$ 116 mil para idoso
15 de maio de 2026
Resumo: Um banco foi condenado após golpistas contratarem empréstimos e realizarem tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Dano moral para passageiros expostos a falhas de segurança em ônibus interestadual
15 de maio de 2026
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Viação Novo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais a doi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Loja e fabricante são condenadas por danos morais após venderem celular usado como novo
15 de maio de 2026
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN con [ Leia mais... ]