Notícias
STJ: Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
20 de setembro de 2019
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossi [ Leia mais... ]
STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
20 de setembro de 2019
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração [ Leia mais... ]
STJ: Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
20 de setembro de 2019
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar a jovem que pedia a extinção de medidas cau [ Leia mais... ]
STJ: Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
20 de setembro de 2019
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das [ Leia mais... ]
TST: Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de funcionários
20 de setembro de 2019
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. 19/09/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Enfermeira vítima de violência em postos de saúde deve ser indenizada
20 de setembro de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) [ Leia mais... ]
TRF4: Imobiliárias de Pelotas (RS) têm direito a cobrar comissão de corretagem
20 de setembro de 2019
O TRF4 confirmou nesta semana (17/9) sentença que concluiu não ter havido irregularidade por parte de três imobiliárias de Pelotas [ Leia mais... ]
TSE arquiva ação de Bolsonaro contra Folha de S. Paulo e Haddad
20 de setembro de 2019
Relator do processo, ministro Jorge Mussi, destacou o princípio da liberdade de imprensa. Por unanimidade, o Plenário do Tr [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
20 de setembro de 2019
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário. A 21ª Câmara de Direito Priva [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida
20 de setembro de 2019
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a absolvição de uma mulher acusada de furto qualificado. N [ Leia mais... ]