Notícias
TRF1: Embargo só tem cabimento quando há uso de fogo em área de reserva legal e de preservação permanente
13 de fevereiro de 2020
Uso de fogo em área considerada de atividade agropastoril não pode acarretar penalidade de embargo de obra ou inclusão do nome da [ Leia mais... ]
TRF1: Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora
13 de fevereiro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sob [ Leia mais... ]
TRF4: Médica ex-perita do INSS que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13 de fevereiro de 2020
Médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapac [ Leia mais... ]
JF/SP: Liminar determina que valores do pedágio não sejam reduzidos
13 de fevereiro de 2020
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP julgou procedente o pedido liminar da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (CCR [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça reverte justa causa aplicada a trabalhador que cobrou salário atrasado de patrão
13 de fevereiro de 2020
Às vésperas do ano novo, um grupo de trabalhadores terceirizados, que já havia passado o N [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis
13 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre a Igreja Apostóli [ Leia mais... ]
TJ/CE: Motorista que teve carro apreendido ilegalmente deve ser indenizado em R$ 8 mil
13 de fevereiro de 2020
O Estado do Ceará deve indenizar em R$ 8 mil motorista que teve o carro apreendido de forma ilegal. A decisão, proferida nessa ter [ Leia mais... ]
TJ/AM: Hospital e plano de saúde são condenados a indenizar paciente pela demora excessiva em proceder à intervenção cirúrgica cardíaca
13 de fevereiro de 2020
Mesmo com indicação médica de que cirurgia cardíaca deveria ser realizada em 24h, em vista de risco de morte súbita da paciente, o [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que se acidentou após aquaplanar em rodovia será indenizada por concessionária
13 de fevereiro de 2020
Uma mulher que trafegava na BR-101, próximo à cidade de Itajaí, e se acidentou devido a uma grande lâmina de água na pista será in [ Leia mais... ]
TJ/MS: Provedor de internet deve retirar vídeo que mostra execução de jovem
13 de fevereiro de 2020
Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela mãe de um jovem assassinado, cujo víde [ Leia mais... ]