Notícias
TJ/MT: Animais de estimação podem ser registrados em cartórios
04 de fevereiro de 2020
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada grupo de 100 fam [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consumidor é condenado por não pagar dívida e acionar justiça para cancelar débito
04 de fevereiro de 2020
Um consumidor de Cuiabá foi condenado pela Justiça por contratar e utilizar os serviços de uma operadora telefônica, não pagar os [ Leia mais... ]
TJ/SP: Aplicativo de delivery Ifood indenizará por furto de entregador
04 de fevereiro de 2020
Decisão reconhece responsabilidade objetiva do empregador. A 42ª Vara Cível da Comarca da Capital condenou empresa de entre [ Leia mais... ]
TJ/GO: Lei que autoriza acesso à internet aos usuários do transporte público é declarada inconstitucional
04 de fevereiro de 2020
Os componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, deferiram medida caut [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deve pagar R$ 30 mil de indenização por bloquear conta de empresa sem aviso prévio
04 de fevereiro de 2020
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, por ter feito o bloq [ Leia mais... ]
TJ/PB: Azul é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais por cancelamento de voo
04 de fevereiro de 2020
“O cancelamento de voo em decorrência da falha da prestação do serviço enseja a configuração de dano moral, desbordando da esfera [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante
04 de fevereiro de 2020
A ex-empregada sofreu assédio moral por segregação no ambiente de trabalho após ficar grávida. A Justiça do Trabalho mineir [ Leia mais... ]
TJ/CE: Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel
04 de fevereiro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administ [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
04 de fevereiro de 2020
O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que [ Leia mais... ]
TJ/RN: Condomínios devem indenizar pessoa que teve CPF bloqueado por inscrição indevida como empregado
04 de fevereiro de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que é cabível indenização por danos morais para um deficiente visual que te [ Leia mais... ]