Notícias
TJ/RN: Não se aplica o princípio da insignificância aos processos de improbidade administrativa
31 de janeiro de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interposto [ Leia mais... ]
TJ/CE mantém indenização de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu enquanto esperava leito de UTI
31 de janeiro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil p [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município e Companhia de Água são condenados a indenizar motociclista que caiu em buraco
31 de janeiro de 2020
Em sua decisão, o juiz destacou que cuidar da via pública é responsabilidade de ambos. Uma moradora de Aracruz que teve sua [ Leia mais... ]
TJ/CE: Mãe que perdeu filha após acidente causado por carro-forte deve ser indenizada em R$ 150 mil
31 de janeiro de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira (2 [ Leia mais... ]
TJ/CE: Município terá que garantir creche para crianças de zero a cinco anos
31 de janeiro de 2020
A juíza auxiliar privativa da 3a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Mabel Viana Maciel, determinou que o Municí [ Leia mais... ]
STJ: Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo
30 de janeiro de 2020
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da [ Leia mais... ]
STJ Reforma decisão que obrigou Mercado Livre a retirar anúncio de cosméticos de uso profissional
30 de janeiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou [ Leia mais... ]
TST: Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem
30 de janeiro de 2020
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional
30 de janeiro de 2020
A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialment [ Leia mais... ]
TRF1: Atividade empresária de cônjuge descaracteriza qualidade de segurada especial da autora
30 de janeiro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em regime de [ Leia mais... ]