Notícias
TRF1: Incabível a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária sem anuência do credor
28 de janeiro de 2020
Diante do entendimento de que bens garantidos por alienação fiduciária só podem ser penhor [ Leia mais... ]
TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do SISU
28 de janeiro de 2020
Segundo decisão, dar prosseguimento ao cronograma seria um risco à política educacional do país. A Presidente do Tribunal R [ Leia mais... ]
TRF4 mantém condenação de testemunhas que mentiram em depoimento de ação previdenciária
28 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações f [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça anula contrato que o Bradesco fez com analfabeta e condena a instituição a pagar 10 mil por danos morais
28 de janeiro de 2020
Transação necessita de procuração; cidadã ganhará R$ 10 mil. O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem valida [ Leia mais... ]
TRT/SP: Serviço externo monitorado por dispositivos móveis é compatível com controle de jornada
28 de janeiro de 2020
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que receb [ Leia mais... ]
TRT/RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente
28 de janeiro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça condena concessionária e banco GM a indenizar e a ressarcir cliente que adquiriu veículo zero-quilômetro defeituoso
28 de janeiro de 2020
Cliente será ressarcida em mais de R$ 12 mil e, ainda, indenizada em R$ 5 mil a título de danos morais. Primeira CívelA Pri [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empregado da CEF não pode acumular ‘quebra de caixa’ e gratificação por função
28 de janeiro de 2020
Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma o [ Leia mais... ]
TJ/MS: Loja é condenada a indenizar cliente vítima de golpe de funcionário
28 de janeiro de 2020
Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por consumidora em face de loja de móveis e elet [ Leia mais... ]
TRT/RJ Indefere reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava
28 de janeiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um auxiliar de cozinha [ Leia mais... ]