Notícias
TST: Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
19 de agosto de 2019
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente. 15/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Não existe previsão legal para transferência de universitário por problema de saúde
19 de agosto de 2019
Por maioria, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma estudante do curso de Medicina que objetiv [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-militar das Forças Armadas tem o dever de ressarcir despesas custeadas pela União em curso de formação de oficiais
19 de agosto de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-militar das Forças Armadas contra [ Leia mais... ]
CNJ: Reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva em cartório, agora é somente para pessoas acima de 12 anos
19 de agosto de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a S [ Leia mais... ]
TRT/MG: Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família
19 de agosto de 2019
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua morad [ Leia mais... ]
TRT/MG: Teste do bafômetro sem sintomas de embriaguez em trabalhador com bom histórico não ampara justa causa
19 de agosto de 2019
Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho [ Leia mais... ]
TRT/RS: Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
19 de agosto de 2019
Um empregado da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) ganhou na Justiça do Trabalho gaúcha um acréscimo de 25% [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial
19 de agosto de 2019
Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento [ Leia mais... ]
TJ/RN: Contratação temporária não gera direito automático à nomeação de aprovados fora do número de vagas
19 de agosto de 2019
Uma decisão no Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que a contratação [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que teve o limite do cartão de crédito reduzido tem indenização negada
19 de agosto de 2019
A juíza julgou improcedentes os pedidos feitos pela autora da ação. Uma moradora da região norte do estado, que teve o limite do [ Leia mais... ]