Notícias
TST: Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
10 de janeiro de 2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a re [ Leia mais... ]
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
10 de janeiro de 2020
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmo [ Leia mais... ]
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
10 de janeiro de 2020
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios de candida [ Leia mais... ]
TRF1: Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do TRF1 manteve a condenação do Banco Central do Brasil (Bacen) a indenizar um [ Leia mais... ]
TRF1: Médica residente consegue prorrogação de período de carência do pagamento do Fies
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma estudante gradu [ Leia mais... ]
TRF4: Militar que participou da Guerra dos Seis Dias não tem direito a mesma pensão dos combatentes da 2ª Guerra Mundial
10 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de Suez e particip [ Leia mais... ]
TJ/SC Obriga município bancar tratamento de saúde para criança com hidrocefalia e malformação congênita
10 de janeiro de 2020
Uma criança de Florianópolis com hidrocefalia e malformação congênita da coluna vertebral e pé terá seu tratamento custeado pelo E [ Leia mais... ]
TJ/MS: Após recebimento da denúncia, delito só pode ser desclassificado na sentença
10 de janeiro de 2020
Em decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimi [ Leia mais... ]
TJ/MG Estudante deve indenizar colega por agressão em partida de futebol
10 de janeiro de 2020
Briga ocorreu durante torneio universitário de futebol. Um jovem que foi agredido por um colega de curso depois de um desen [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageiros de voo que teria atrasado por cerca de 3 horas tem pedido de indenização negado
10 de janeiro de 2020
Em decisão, o juiz verificou que os requerentes não tinham nenhum compromisso no dia dos fatos e que eles não sofreram qualquer ab [ Leia mais... ]