Notícias
STJ: Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
08 de janeiro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança co [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
08 de janeiro de 2020
??O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na [ Leia mais... ]
TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
08 de janeiro de 2020
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
08 de janeiro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e dependente eco [ Leia mais... ]
TRF1: Prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
08 de janeiro de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da 5ª Vara d [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal
08 de janeiro de 2020
Por considerar que o falecimento da mãe dos autores da ação decorreu da omissão do Estado na manutenção de uma rodovia pública, a [ Leia mais... ]
TRF4: Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário
08 de janeiro de 2020
O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça determina que pais devem vacinar filhos menores
08 de janeiro de 2020
Família alegou impedimento por religião, mas 4ª Câmara fez prevalecer direito das crianças [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que contraiu infecção após parto deve ser indenizada
08 de janeiro de 2020
Paciente ficou internada por 35 dias na UTI em hospital de Ipatinga. Uma mulher, que contraiu infecção hospitalar após o pa [ Leia mais... ]
TJ/SP determina devolução de pensão recebida indevidamente
08 de janeiro de 2020
Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial milita [ Leia mais... ]