Notícias
STF nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados
12 de agosto de 2019
Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade não preenche requisitos legai [ Leia mais... ]
STJ: Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
12 de agosto de 2019
Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), [ Leia mais... ]
STJ: Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização
12 de agosto de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Brasil Telecom (Grupo Oi) e definiu q [ Leia mais... ]
STJ: Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
12 de agosto de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens ofe [ Leia mais... ]
TST: Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
12 de agosto de 2019
Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TST: Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
12 de agosto de 2019
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a mu [ Leia mais... ]
TST: Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
12 de agosto de 2019
Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ [ Leia mais... ]
TRF1: Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato possui problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo
12 de agosto de 2019
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara do Distri [ Leia mais... ]
TRF1: Desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras para caracterização do crime de tráfico internacional de drogas
12 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parc [ Leia mais... ]
TRF1: Mudança de sede decorrente de remoção a pedido acarreta no pagamento de ajuda de custo a magistrado
12 de agosto de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciári [ Leia mais... ]