Notícias
TJ/MG: Taxa de condomínio diferenciada para coberturas é ilegal
04 de dezembro de 2025
Decisão da 5ª Vara Cível da Capital aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ. A [ Leia mais... ]
TJ/RS reconhece impenhorabilidade de bens móveis de residência em execução
04 de dezembro de 2025
O Desembargador Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a penhor [ Leia mais... ]
TRT/MG: Toques, “piadas” e provocações garantem indenização por danos morais a trabalhadora autista
04 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços de apoio administrativo, localizada [ Leia mais... ]
TJ/MS condena empresa de cosméticos por defeito em produto
04 de dezembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa fabricante de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Casal com filho autista deve receber R$ 10 mil por danos morais após atraso de voo e longa espera
04 de dezembro de 2025
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor total de R$10 m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de adestramento é condenada a indenizar tutor por morte de animal
04 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou empresa de adestramento pela morte de animal de est [ Leia mais... ]
TRT/GO: Auxiliar de produção será indenizada após violação de privacidade por câmeras no vestiário de indústria de cosméticos
04 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria de cosméticos de An [ Leia mais... ]
TJ/MS: Caminhão provoca incêndio em fiação e Justiça garante indenização a padaria
04 de dezembro de 2025
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente uma ação de indenização [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plataforma digital Airbnb vai custear despesas de turista que ficou paraplégica durante hospedagem
04 de dezembro de 2025
O desembargador relator da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Servidores públicos são condenados por desviarem R$ 200 mil em contrato de voos entre Nova York e Natal
04 de dezembro de 2025
Três servidores públicos da Secretaria de Turismo do Estado (SETUR) e um sócio-proprietário de [ Leia mais... ]