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Notícias

TRF3: INEP deve indenizar indígena por impedi-lo de fazer prova do Enem com documento expedido pela FUNAI

02 de agosto de 2019

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [ Leia mais... ]

TRF4: INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

02 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgân [ Leia mais... ]

CNJ: Juíza utiliza intérprete de Libras em audiência de custódia

02 de agosto de 2019

A juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, utilizou os serviços de uma profissional de [ Leia mais... ]

TJ/MG: Divulgar informações relativas a processo judicial que não tramita em segredo de justiça não é ilegal e está de acordo com o princípio da publicidade dos atos processuais

02 de agosto de 2019

Profissional teve número de processo trabalhista divulgado na internet. Um motorista carreteiro de Sete Lagoas, que processou a G [ Leia mais... ]

TRT/RS: Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira

02 de agosto de 2019

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego de uma sobrinha com o seu tio, [ Leia mais... ]

TJ/GO: Proprietário de página humorística em rede social deve pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem

02 de agosto de 2019

O juiz da 2ª Vara da comarca de Cristalina, Thiago Inácio de Oliveira, condenou o proprietário da página humorística “Te Sento a V [ Leia mais... ]

TJ/PB: Demora na fila do Banco do Brasil gera ofensa à dignidade humana e direito à indenização

02 de agosto de 2019

“Permanecer em fila, por horas excessivas para ser atendido, gera ofensa à dignidade humana quando o Banco tem o dever de prestar [ Leia mais... ]

TJ/SP: Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

02 de agosto de 2019

Réu e família residem no local. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou [ Leia mais... ]

TJ/MS: Mantida condenação de agências após transtornos em intercâmbio

02 de agosto de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma central de intercâmbios e uma agência [ Leia mais... ]

TJ/SC: Dona de cão que quase matou Lulu da Pomerânia deverá pagar danos morais e materiais

02 de agosto de 2019

A proprietária de um cachorro da raça Lulu da Pomerânia, de pequeno porte, será indenizada após seu animal de estimação sofrer ata [ Leia mais... ]