Notícias
STJ: Demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
01 de agosto de 2019
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda [ Leia mais... ]
TST: JBS consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
01 de agosto de 2019
O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da c [ Leia mais... ]
TST: Rastreamento por GPS pode ser considerado prova para controle de jornada de trabalho de caminhoneiro
01 de agosto de 2019
Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta [ Leia mais... ]
TRF1 decreta a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos
01 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença, do Juízo Fed [ Leia mais... ]
TRF1 admite o pedido em ação civil pública de reintegração de posse de imóvel para fins de reforma agrária
01 de agosto de 2019
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu provimento à apelação interposta, conjunt [ Leia mais... ]
TRF5 confirma condenação da CEF e de construtora por vícios de construção em imóveis adquiridos pelo Minha Casa Minha Vida
01 de agosto de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação da Caixa Econômica Federal [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém vigência de lei que permite bebidas alcoólicas em estádios
01 de agosto de 2019
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procu [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 8 anos
01 de agosto de 2019
Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no mun [ Leia mais... ]
TRT/MG invalida jornada de 24 x 48 horas de cuidadora de idosos
01 de agosto de 2019
Na Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores mantiveram a sentença que considerou irregular a jornada de 24 horas de trabalho, [ Leia mais... ]
TJ/ES: Vigilante que recebeu voz de prisão ao solicitar identificação de policial civil deve ser indenizado
01 de agosto de 2019
Em sentença, o juiz considerou que houve negligência do Estado ao possibilitar o abuso de autoridade por parte do agente público. [ Leia mais... ]