Notícias
STJ: Negado pedido de parque aquático para conceder efeito suspensivo a recurso contra condenação após acidente
29 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (25) um pedido d [ Leia mais... ]
TST: Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
29 de julho de 2019
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal é competente para processar e julgar crime praticado por agente público federal
29 de julho de 2019
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por agente público vinculado à administração pública federal. Com ess [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo
29 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unanime, deu provimento à apelação do Instituto B [ Leia mais... ]
TRF1: Compete à Justiça Estadual Comum apreciar causas relativas a acidentes de trabalho
29 de julho de 2019
Por entender que cabe à Justiça Estadual Comum processar e julgar questões relativas a benefícios acidentários, a 2ª Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF4: União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com microcefalia e paralisia cerebral
29 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná, de forma conjunta, forneçam de maneir [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de reserva de hotéis 'booking.com' é condenada por propaganda enganosa
29 de julho de 2019
Relator acata acusação de brasileiros que apontaram uso de truques para enganar sobre acomodações. Por propaganda enganosa, a emp [ Leia mais... ]
TJ/SC: Servidor aposentado portador de HIV tem direito à isenção do imposto de renda
29 de julho de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito de ficar isento [ Leia mais... ]
TRT/GO: Descontos indevidos por medicamentos vencidos e furtos devem ser devolvidos a balconista
29 de julho de 2019
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos [ Leia mais... ]
TJ/MG: Árbitra de futebol será indenizada por injúria racial
29 de julho de 2019
TJMG manteve reparação de R$ 7 mil fixada em Santa Bárbara. Um jogador de futebol amador foi condenado, em duas instâncias, a pag [ Leia mais... ]