Notícias
TJ/MG rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos por trabalhador beneficiário da justiça gratuita
29 de julho de 2019
Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de uma empresa [ Leia mais... ]
TJ/RN autoriza a transferência de júri para outra comarca por suspeita parcialidade dos jurados
29 de julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu favoravelmente a um Pedido de Desaforamento movido pelo Ministério Público Estadual p [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual
29 de julho de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e [ Leia mais... ]
TJ/CE: Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa
29 de julho de 2019
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada na Pra [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar condenado que cumpriu pena em regime fechado ao invés do semiaberto
29 de julho de 2019
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 mil que o Esta [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum
29 de julho de 2019
O reclamante tinha ocupado no Município de Ibitinga o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e buscou, na Justiça [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
29 de julho de 2019
Indenização ao Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos. A 2ª Câmara Reservada ao [ Leia mais... ]
TRT/GO: Município goiano deverá observar lei que regulamentou atividade de peão de rodeio
29 de julho de 2019
Os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deram parcial provimento ao [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
29 de julho de 2019
O município de Florianópolis terá de indenizar e pagar pensão a um morador que foi vítima do desabamento de um pontilhão entre as [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresas devem indenizar por transtorno em velório e sepultamento
29 de julho de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por K. da S. com pedido de majoraç [ Leia mais... ]