Notícias
TRF5 confirma isenção de imposto de renda sobre valores de duas aposentadorias complementares para contribuinte com câncer
26 de julho de 2019
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com cânc [ Leia mais... ]
TJ/CE: Reconhecimento de paternidade deve ser gratuito
26 de julho de 2019
Os cartórios de Registro Civil do Estado devem realizar, gratuitamente, o reconhecimento voluntário de paternidade. O Provimento n [ Leia mais... ]
TJ/SP: Menores podem viajar pelo país sem autorização expressa da justiça
26 de julho de 2019
Agora pais poderão autorizar viagens por documento com firma reconhecida. A Corregedoria [ Leia mais... ]
TJ/GO: Violência contra a mulher sujeita infrator à reparação por danos morais e materiais
26 de julho de 2019
O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente coagida a adquirir álbum de formatura será indenizada
26 de julho de 2019
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de um estúdio f [ Leia mais... ]
TRT/GO: Demissão de empregado com doença grave só gera dever de indenizar quando for discriminatória
26 de julho de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que en [ Leia mais... ]
TJ/AC: Proprietária de mercearia deve indenizar mãe de criança vitimada em explosão de fogos de artifício
26 de julho de 2019
Mãe da vítima deve ser ressarcida por danos morais, estéticos e materiais. Atualmente, a criança utiliza prótese ocular. O Juízo [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mãe será indenizada por erro médico que causou a morte da filha
26 de julho de 2019
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso da Fundação de Serviços de Saúde de MS (Fu [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou dois anos sem salário
26 de julho de 2019
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª R [ Leia mais... ]
TJ/MG: Associação que oferece seguro deve indenizar consumidor
26 de julho de 2019
Proprietário de carro que bateu devia uma parcela, mas quitou débito. A Tradicional Clube de Benefícios deverá cobrir o prejuízo [ Leia mais... ]