Notícias
STF: Associação questiona lei goiana que permite extrair amianto para exportação
24 de julho de 2019
Segundo a ANPT, a lei estadual buscou impedir que o entendimento do STF sobre a proibição de extração do minério venha a atingir a [ Leia mais... ]
STJ: Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
24 de julho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pe [ Leia mais... ]
TST: Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização
24 de julho de 2019
Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetid [ Leia mais... ]
TST: Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
24 de julho de 2019
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. A Sexta T [ Leia mais... ]
TRF1 mantém apreendidos equipamentos de pesca proibida em área de proteção ambiental
24 de julho de 2019
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um pescador que objetivava liberação de seus apetrechos e embarcação [ Leia mais... ]
TRF1: Candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados
24 de julho de 2019
A Sexta Turma do TRF 1ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação interposta por uma candidata ao cargo de agente adminis [ Leia mais... ]
TRF1 mantém penhorabilidade de bens de empresa que evidenciava continuação de suas atividades
24 de julho de 2019
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, em decisão unanime, negou provimento à apelação de uma empresa de comércio varejista contra a sent [ Leia mais... ]
TRF4: Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS
24 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma ap [ Leia mais... ]
TJ/GO: Crime de porte e posse de arma de uso restrito é desclassificado por causa de novos Decretos de Armas
24 de julho de 2019
O juiz Rodrigo Foureaux Soares, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Luziânia, desclassifi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa aérea condenada por multar família que optou desembarcar em Miami e não nas Bahamas
24 de julho de 2019
Uma companhia aérea terá de indenizar família por danos materiais, após cobrar-lhe multa em razão da não utilização de um dos trec [ Leia mais... ]