Notícias
STJ Define tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
17 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou [ Leia mais... ]
TST: Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
17 de julho de 2019
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: Comandante da Gol Linhas Aéreas consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
17 de julho de 2019
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
17 de julho de 2019
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da [ Leia mais... ]
TRF1: Oferecer R$ 10,00 a policiais rodoviários federais para se livrar de multa é crime de corrupção ativa
17 de julho de 2019
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, dar parcial provimento à apelação de um mot [ Leia mais... ]
TRF1: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
17 de julho de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos [ Leia mais... ]
TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político
17 de julho de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve sentença determinando que o Exército [ Leia mais... ]
TRF4: Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita
17 de julho de 2019
A União deve receber indenização pelos lucros de mineração irregular de bauxita nos municípios de Correia Pinto e de Palmeira, na [ Leia mais... ]
CNJ: Tribunal de Justiça do Pernambuco terá de prestar informações sobre premiação de juízes e servidores
17 de julho de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16/7), ofício complementar ao Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/MT: Advogado que atuou em cartório consegue reconhecimento de vínculo de emprego
17 de julho de 2019
Apesar de ser um serviço delegado pelo Poder Público, a atividade dos cartórios tem caráter privado, a cargo do notário, a quem ca [ Leia mais... ]