Notícias
TRF1: Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscal
15 de julho de 2019
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF 1ª Região, deu provimento à apelação do Conselho Reg [ Leia mais... ]
TRF1: Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se foram respeitados os princípios que regem o devido processo legal
15 de julho de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), manteve a sentença, do Juízo Federal da 22ª Vara de Belo Hor [ Leia mais... ]
TRF1: Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte
15 de julho de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da filha de um segurado falecido contra sentença, do Juízo [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
15 de julho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma candidata ao cargo de Per [ Leia mais... ]
TRF4: Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral
15 de julho de 2019
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente [ Leia mais... ]
TRF4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho
15 de julho de 2019
Uma moradora de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industriali [ Leia mais... ]
TRT/RS: Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
15 de julho de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar controvér [ Leia mais... ]
TJ/AM reduz alíquota de ISS municipal cobrado de empresa instalada em Manaus
15 de julho de 2019
Nos termos do art. 1.º da Lei 924/2005, desembargador Jorge Lins determinou a redução da alíquota de 5% para 2% e suspendeu cobran [ Leia mais... ]
TJ/MS: Estado deve ter professor de apoio para aluna com síndrome de down
15 de julho de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença d [ Leia mais... ]
TRT/DF nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte
15 de julho de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pleito da Embaixada da República Islâmica da Mauritâ [ Leia mais... ]