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Notícias

TRT/MG: Empresa terá que pagar intervalo para amamentação não concedido a trabalhadora

15 de julho de 2019

Uma ex-trabalhadora da CSN Mineração S.A. ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amame [ Leia mais... ]

TRT/MG: Trabalhadora que contraiu sarna em hospital não consegue indenização

15 de julho de 2019

Uma empresa de serviços gerais foi absolvida de indenizar uma empregada que contraiu sarna em razão de surto da doença que atingiu [ Leia mais... ]

TJ/SP: Repasses a bancos de recebíveis alienados fiduciariamente, devem se limitar a valores que não prejudiquem o funcionamento de empresa em recuperação

15 de julho de 2019

Concessionária do aeroporto está em recuperação judicial. Para preservar a continuidade da prestação dos serviços do aeroporto Vi [ Leia mais... ]

TJ/MS: Decisão suspende efeitos de liminar e servidores de MS continuam com jornada de 8 hora

15 de julho de 2019

O Des. Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS, deferiu a suspensão da segurança para sustar a eficácia de decisão judicial [ Leia mais... ]

TJ/SC: Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia

15 de julho de 2019

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que [ Leia mais... ]

TJ/MS: Site de compras indenizará mulher por venda falsa em seu nome

15 de julho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso de um site de compras que pretendia a reforma [ Leia mais... ]

TJ/PB: Por descumprir lei da fila, Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 100 mil

15 de julho de 2019

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil para R$ 100 mil [ Leia mais... ]

TJ/MS: Empresa de telefonia indenizará vítima por acidente com fios na rua

15 de julho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa de telefonia que p [ Leia mais... ]

TRT/SP: Sem apresentar bens desimpedidos da primeira devedora para a satisfação do crédito do trabalhador, executada subsidiária é condenada a responder pela dívida

15 de julho de 2019

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e manteve, assi [ Leia mais... ]

TJ/RN: Descumprimento em contrato funerário gera indenização para familiares

15 de julho de 2019

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o Grupo Vila pela prestação de serviços funerários em de [ Leia mais... ]