Notícias
TJ/PB: Secretaria de Saúde deve fornecer medicamentos a paciente com câncer sob pena de multa de até R$ 50 mil
11 de julho de 2019
Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Abraham [ Leia mais... ]
TJ/RS: Ofensa racista gera indenização
11 de julho de 2019
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram um homem por ofensas racistas, depois de um desentendimento p [ Leia mais... ]
Publicada Lei 13.853 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10 de julho de 2019
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9), Com nove vetos, a Lei 13.853 que cria a Autoridade Nacional de Proteção [ Leia mais... ]
STF garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do MP
10 de julho de 2019
Segundo o ministro Celso de Mello, a providência tem por finalidade assegurar a participação da vítima no processo penal, garantin [ Leia mais... ]
STJ: Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
10 de julho de 2019
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência c [ Leia mais... ]
STJ: Recebimento de benefício por incapacidade é tema de repetitivo
10 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do [ Leia mais... ]
STJ: Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário
10 de julho de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
10 de julho de 2019
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade [ Leia mais... ]
TST: Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
10 de julho de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente [ Leia mais... ]
TRF1: Cláusulas de barreira para seleção de candidatos mais bem classificados em concurso público têm amparo constitucional
10 de julho de 2019
Uma candidata ao cargo de Delegado de Polícia Federal teve negado pela 5ª Turma ampliada do TRF 1ª Região seu pedido para que foss [ Leia mais... ]